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SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA

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Momentaneamente não há Juízes em Porto Claro, dessa forma a SCJ não está constituída, conforme a legislação portoclarense na falta da SCJ constituída o Senado Nacional faz as vezes do Poder Judiciário, caso você precise se informar sobre o judiciário, entre em contato com o Presidente do Senado através do e-mail senado@portoclaro.com.br ou ainda acessar uma das seguintes listas:

*LISTA OFICIAL DA SCJ (ONDE OCORREM OS JULGAMENTOS): http://br.groups.yahoo.com/groups/scjpc

*PROTOCOLO DA SCJ (por onde se protocolam as solicitações oficiais aos Juízes da Suprema Corte): http://br.groups.yahoo.com/group/scj-protocolo